Curso Licenciamento Industrial e Ambiental

Sem Informação

- Identificar os objectivos do Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI);
- Conhecer o enquadramento legal aplicável, principais requisitos legais e técnicos inerentes ao novo REAI;
- Saber classificar e caracterizar os estabelecimentos industriais;
- Saber quais os procedimentos a considerar para a actividade industrial;
- Conhecer as entidades intervenientes no procedimento relativo ao licenciamento industrial;
- Conhecer as áreas enquadradas no licenciamento industrial e ambiental de uma actividade económica;
- Conhecer e interpretar o quadro legislativo referente à prevenção e controlo integrados da poluição, decorrente da Directiva IPPC.

1. Enquadramento Legal do Licenciamento Industrial
- Normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
- Regulamento do licenciamento da actividade industrial
- Quais os objectivos do Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI)

2. O Papel das Entidades Intervenientes no Processo de Licenciamento Industrial
- Qual a Entidade Coordenadora de Licenciamento para cada tipo de estabelecimento
- Qual o papel das Entidades Acreditadas no processo de licenciamento industrial
- Quais as novas responsabilidades das Autarquias

3. Como se Caracterizam as Tipologias de Estabelecimentos Industriais e quais os Regimes de Licenciamento Aplicados
- Estabelecimentos de maior risco: tipo 1
- Estabelecimentos de risco intermédio: tipo 2
- Estabelecimentos de baixo risco: tipo 3

4. Procedimentos para o Licenciamento Industrial
- Quais as fases que constituem o procedimento de autorização prévia
- Qual o prazo do procedimento até à decisão final
- Em que consiste o procedimento de declaração prévia
- O que é o procedimento de registo

5. Áreas Enquadradas no Licenciamento Industrial e Ambiental de uma Actividade Económica

6. Enquadramento Legal Referente à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP)
- Legislação aplicável à licença ambiental
- Sectores e empresas abrangidas pelo licenciamento ambiental

7. Implementação da Licença Ambiental
- Metodologia/Etapas
- Interligação com o licenciamento industrial

8. Selecção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD’s) e documentos de referência (BREF’s)

9. Pedido de Licenciamento Industrial e Ambiental

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