Curso Maus-tratos na Infância e Juventude

"Os maus tratos em crianças e jovens constituem um grave e delicado problema social, de enorme complexidade." (Teresa Magalhães, 2005)
Partindo deste real pressuposto, torna-se fundamental capacitar os profissionais que desenvolvem a sua prática com crianças, jovens e/ou famílias, com competências específicas sobre os maus tratos na infância e juventude; para que dessa forma possam agir o mais assertiva e atempadamente possível na promoção e protecção do menor.
Este curso promove aprendizagens transversais, focando diversas perspectivas dos maus tratos na infância e juventude.

•Contextualizar os maus-tratos na infância e juventude nas necessidades de desenvolvimento da criança, reconhecendo os fatores de risco e de proteção que ocorrem a um nível multisistémico;
• Aprendizagem sobre as tipologias de maus-tratos na infância e juventude;
• Aquisição de conhecimentos sobre procedimentos associados à denúncia de ocorrência de mau-trato infantil;
• Enquadramento legal dos maus-tratos infantis;
• Adquirir conhecimentos gerais e específicos sobre as medidas previstas na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e o acordo efectuado pelas Comissões de protecção de crianças e jovens ou Tribunal;
• Adquirir aprendizagens sobre o processo de adopção.

Profissionais e estudantes das áreas das ciências sociais e humanas, da saúde, área legal e todos os interessados na temática.

Módulo I – Contextualização
1. Necessidades da criança
2. A criança como elemento de um contexto multisistémico
3. O mau trato numa abordagem ecológica: factores de risco e de protecção nos vários sistemas em que a criança se insere

Módulo II – Definições
1. Definição geral de mau-trato
2. Definição das tipologias de MT (Mau-trato físico, Síndrome do shakenbaby, Síndrome de Munchausen por Procuração, Mau-trato psicológico, Síndrome de Alienação parental, exposição a violência doméstica, negligência, abuso sexual)
3. Sinais e sintomas de cada tipologia
4. Consequências da ocorrência do MT

Módulo III – Da suspeita à denúncia
1. Detecção das situações de MT pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude
2. Procedimentos de sinalização: específicos dos serviços de saúde, do sistema educativo, das forças de segurança e do cidadão
3. Serviços disponíveis para recepção de denúncia

Módulo IV – Enquadramento Legal
1. Diplomas de Direito Internacional na defesa dos direitos da criança
2. Diplomas Legais portugueses respeitantes à defesa dos direitos da criança: Código Civil, Lei Tutelar Educativa e Organização Tutelar de Menores e Lei de Protecção e Promoção de crianças e Jovens em Perigo
3. A Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
a) Princípios Legitimadores e Orientadores de Intervenção
b) Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
c) Intervenção Judicial

Módulo V – As medidas de Protecção e Promoção
1. Sua definição e regulamentação
a) Medidas executadas em meio natural de vida: apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para autonomia de vida
b) Medidas de colocação: acolhimento familiar, apadrinhamento civil, acolhimento em instituição, confiança a pessoa seleccionada para adopção ou a instituição com vista a adopção

Módulo VI – A adopção
1. Perspectiva legal: requisitos dos adoptantes
2. A adopção restrita
3. A adopção plena
4. Adopção por casais do mesmo sexo