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Como actuar perante uma Inspecção Tributária
Entidade formadora:
Locais de formação: Porto e Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: 1ª Inscrição: 435 € + IVA
Nota:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição.
Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição.
Data(s) de início: Porto: 19 de Março
Lisboa: 25 de Março
Modalidade: Presencial
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Descrição
Actualize-se relativamente às Normas que Regulam os Procedimentos das Inspecções Tributárias.
Objectivos
>Conhecer os Motivos, Normas Procedimentais e Consequências
de uma Inspecção Tributária.
> Conhecer os Motivos mais frequentes pelos quais a DGCI empreende uma Inspecção
Tributária.
> Conhecer os Procedimentos e Tramitação de uma Inspecção Tributária.
> Identificar a marcha do Procedimento Inspectivo.
> Conhecer as situações possíveis de Derrogação do Sigilo Bancário.
> Conhecer os Meios de Defesa/ Oposição às consequências da Inspecção Tributária: Alegações, Reclamações e Recursos.
> Conhecer os Procedimentos e a Tramitação de uma Inspecção Tributária.
Destinatários
Directores Financeiros, Administradores, Responsáveis de Contabilidade, Auditores
Financeiros, Empresários, Técnicos Oficiais de Contas, Responsáveis de Tesouraria,
Juristas, Responsáveis da Área Fiscal e Financeira e Novos Colaboradores.
Programa
1. Introdução.
A Inspecção Tributária: Missão e Objectivos. Vectores Básicos da Acção.
2. O Procedimento da Inspecção Tributária.
O Regulamento da Inspecção Tributária. Áreas de Actuação da Inspecção Tributária.
Princípios Orientadores do Procedimento da Inspecção Tributária. Consequências da
recusa de colaboração e oposição à acção da Inspecção Tributária.
3. Classificação do Procedimento da Inspecção Tributária.
4. Marcha do Procedimento e suas Fases. Quem vai ser inspeccionado. Critérios de Selecção. Inspecção a pedido do Sujeito Passivo. Notificações. Local do Procedimento da Inspecção Tributária. Duração -
Prazos do Procedimento. Representante do Sujeito Passivo.
5. Efeitos da Acção Inspectiva. Avaliação Directa e Indirecta da Matéria Colectável.
6. A Derrogação do Sigilo Bancário.
7. Relação Jurídica Tributária. Solidariedade Passiva. A Responsabilidade Tributária. A Responsabilidade Subsidiária.
Obrigações dos Representantes.
8. Meios de Defesa - Garantias do Sujeito Passivo - Como Reagir.
Reclamação Graciosa. Recurso Hierárquico. Revisão da Matéria Tributável. Revisão
dos Actos Tributários.
9. Elementos Necessários à Inspecção Tributária - Dossier Fiscal.
