Curso Novos Mecanismos Legais da Reestruturação, Recuperação e Insolvência das Empresas

Sem Informação

• Conhecer e saber como recorrer ao quadro regulamentar disponível
• Identifi car os indicadores chave na análise de um processo de viabilidade económica e fi nanceira
• Avaliar que acções operacionais desenvolver numa operação de reestruturação
• Conhecer a forma de desenvolver um plano de insolvência e quais as peças essenciais a constar
• Perceber quais são os aspectos fundamentais a considerar na tramitação do processo
• Analisar o papel, competências e responsabilidades das partes envolvidas nos processos

• Advogados
• Administradores
• Directores Gerais
• Assessores Jurídicos
• Consultores
• Directores Financeiros

QUADRO REGULAMENTAR
• CIRE – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
• REGULAMENTO 1346/2000: Insolvências transfronteiriças
• PEC – Procedimento Extrajudicial de conciliação
• AGIIRE – Gabinete de intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial
• SIRME – Sistema de incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial
• ARD – Acordos de Regularização da Dívida com o Fisco e Segurança Social
• LEGISLAÇÃO LABORAL
• Responsabilidades pela situação de Insolvência

REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO
Processo de análise da viabilidade económica e financeira
• Quais os indicadores chave na identifi cação da necessidade de reestruturar
• Como efectuar a análise conjugada dos indicadores
• Estudo previsional dos fl uxos fi nanceiros
• O plano de pagamentos e como operacionalizar

Como identificar a estratégia de recuperação a implementar

Reestruturação Operacional: Acções operacionais a desenvolver
• Renegociação e amortização das dívidas
• Como negociar os passivos bancários
• Recuperação de créditos
• Opções de melhoramento do fundo de maneio e da liquidez da empresa
• Alienação de activos

Como decorre a actuação do Estado nos processos de reestruturação
• Que competências legais tem

Acções para minorar os impactos negativos resultantes de processos de reestruturação

INSOLVÊNCIA
O diagnóstico de insolvência
• Avaliação da situação económica da empresa
• Quem requer a insolvência
• O conteúdo do plano de insolvência
• A aprovação do plano
• Como fazer cumprir os direitos do insolvente e evitar o agravamento da situação

Aspectos chave na tramitação do processo de insolvência
• Apreciação liminar e eventual adopção de medidas cautelares
• Declaração de insolvência e eventual impugnação
• Qual o património abrangido
• Que bens são isentos de penhora
• Recuperação e liquidação de patrimónios
• Assembleia de credores de apreciação do relatório
• Liquidação da massa insolvente
• Pagamento aos credores
• Encerramento do processo

Desvios possíveis na tramitação do processo de insolvência
A responsabilidade dos agentes envolvidos
• Competências do administrador da insolvência e da comissão de credores
• O papel dos credores na condução do processo
• Direitos e deveres dos administradores
• Outros agentes envolvidos

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
Como negociar um acordo entre a empresa e os credores

Que alternativas para viabilizar a recuperação

Como intervém o Estado no processo

ASPECTOS FISCAIS
Regime fiscal da reestruturação de empresas e insolvência

Responsabilidade fiscal dos administradores de insolvência

EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE DEMONSTRAÇÃO

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