Curso Curso Prático de IRC – Encerramento de Contas e Actuação perante uma Inspecção

É cada vez mais importante que as organizações conheçam as normas legais do Encerramento de Contas para evitar penalizações decorrentes de maus procedimentos. Os modos de actuação perante uma Inspecção Tributária devem ser igualmente dominados para que as entidades conheçam, para além dos seus deveres, os seus direitos e os limites da actuação da Administração Tributária. Só conhecendo as regras e os limites de actuação das partes é que as organizações se poderão defender de eventuais abusos

O curso visa:
• Responder às solicitações dos profissionais de contabilidade e outros interessados com necessidade de actualização e aprofundamento das matérias contabilísticas do fecho de contas e das correspondentes obrigações fiscais declarativas.

Estudantes universitários na área da gestão, economia, contabilidade e afins; Profissionais e quadros de empresas que pretendam desenvolver conhecimentos práticos na área financeira; Público em geral com interesse específico na temática

• A Contabilidade e o IRC – do “Resultado Contabilístico” ao “Resultado Fiscal”:
- Regime Geral e Regime Simplificado;
- Estudo detalhado e preenchimento da declaração de rendimentos Modelo 22 e Anexos A e B;
- Casos práticos e esclarecimento de dúvidas.
• A Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal e seus Anexos:
- Estudo detalhado e preenchimento da declaração anual de informação contabilística e fiscal (todos os anexos);
- Casos práticos e esclarecimentos de dúvidas.
• O Processo de Documentação Fiscal (Dossier Fiscal):
- Elaboração dos documentos que fazem parte do processo fiscal (dossier fiscal);
- Casos práticos e esclarecimento de dúvidas.
• Alterações do Orçamento Geral de Estado de 2007
• Actuação perante uma Inspecção Tributária:
- A acção de Inspecção Tributária: por iniciativa da Administração Fiscal/ por iniciativa do contribuinte;
- Início do procedimento externo de inspecção;
- Local de realização da acção inspectiva;
- Indicação de pessoa que coordene os contactos necessários ao desenvolvimento da acção inspectiva;
- Dever de colaboração;
- Documentos e informações a fornecer no procedimento de inspecção;
- Regularização voluntária das faltas cometidas (redução das coimas associadas);
- Conclusão dos actos de inspecção;

- Exercício do direito de audição;
- Efeitos da acção inspectiva;
- Meios de defesa do contribuinte;
- Casos práticos e esclarecimentos de dúvidas