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Reforma da Segurança Social
Entidade formadora:
Locais de formação: Academia Apamm de Ermesinde
Carga horária: 8h
Preço: 75 euros
Data(s) de início: Sem Informação
Modalidade: Presencial
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Descrição
É imperativo que todos os cidadãos se actualizem face às medidas reformadoras do sistema de Segurança Social para que possam proceder e exigir com conhecimento efectivo dos seus direitos e deveres.
Objectivos
O workshop visa:
• Transmitir aos formandos as recentes alterações essenciais no Sistema de Segurança Social
Destinatários
: Directores e Técnicos de Recursos Humanos; Empresários de PME´s; Gerentes e Sócios-gerentes de empresas de média dimensão; Responsáveis de Serviços/Departamentos de Pessoal e Administrativo; Todos os profissionais que têm tarefas relacionadas com a Segurança Social e queiram actualizar os seus conhecimentos
Programa
• As obrigações e os direitos das empresas perante a Segurança Social
- As relações jurídicas de vinculação e contributiva;
- A inscrição no sistema de Segurança Social:
Das entidades empregadoras;
Dos trabalhadores.
- A obrigação contributiva:
Declaração de remunerações e pagamento de contribuições;
Bases de incidência contributiva;
Taxas contributivas.
• As eventualidades protegidas – Aspectos mais relevantes das prestações imediatas: maternidade, doença e desemprego
- Novo regime de protecção no desemprego aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03-11;
- Aspectos mais relevantes do regime de protecção na maternidade e doença:
Condições de atribuição das prestações;
Cálculo e montante dos subsídios;
Períodos de duração;
Procedimentos.
• A Reforma das Pensões
- Novo regime das pensões por invalidez e velhice:
Regimes e modalidades de pensões;
A pensão por invalidez: condições de atribuição da pensão; invalidez relativa, invalidez absoluta e situações especiais de protecção na invalidez; novas regras de acumulação da pensão por invalidez com trabalho;
A pensão por velhice: condições de atribuição da pensão; novas regras de acesso à pensão antecipada por velhice, designadamente por desemprego de longa duração e por flexibilização da idade;
Determinação do montante das pensões: pensão estatutária e pensão regulamentar; aplicação das fórmulas de cálculo da pensão estatutária; o factor de sustentabilidade; pensões com redução e com bonificação; garantia de valores mínimos de pensão.
- Aspectos mais relevantes das prestações por morte:
Natureza e modalidades de prestações;
Titulares e condições de atribuição;
Determinação do montante das prestações por morte
- Coordenação de regimes de pensões:
Pensão unificada;
Coordenação do regime geral com regimes estrangeiros
