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Contratos Empresariais
Entidade formadora:
Locais de formação: Porto e Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: 1ª Inscrição: 435 € + IVA
Nota:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição.
Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição.
Data(s) de início: Porto: 22 de Março de 2010
Lisboa: 29 de Março de 2010
Modalidade: Presencial
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Descrição
Conheça os Riscos e Garantias da Celebração de Contratos entre Empresas.
Objectivos
> Interpretar as Principais Cláusulas dos Contratos Comerciais.
> Salvaguardar a Imagem, Marca e Know-how da sua Empresa.
> Saber gerir as Relações com Consumidores.
> Conhecer as Obrigações da Empresa na relação de Consumo.
> Conhecer os Tipos de Garantias e os Limites aos Pactos de Confidencialidade.
> Saber accionar Instrumentos para a Protecção contra Incobráveis.
> Distinguir Contratos de Comissão, Distribuição e Adesão e avaliar suas Restrições.
Destinatários
Directores e Assessores Jurídicos, Advogados, Gerentes e Directores Gerais, Directores Comerciais/ de Vendas e outros Directores e Responsáveis de Área.
Programa
1. Como tomar a Decisão de Contratar?
- Quais os Riscos a considerar? Risco Objectivo e Subjectivo. Avaliação da
Capacidade da parte contrária. Due dilligence. Acordos Preliminares. Pactos de Confidencialidade. Cartas de Intenção. Non Circumvention Agreements. Risco de Não-Pagamento e Protecção contra Incobráveis. Responsabilidade por Danos
Contratuais.
2. Como Analisar Contratos Comerciais?
- Contrato de Agência. Quando há lugar à Indemnização de Clientela? Como cessar o
Contrato de Agência? Quando existe Exclusividade? Contrato de Comissão e de
Distribuição. Qual o Regime aplicável? Princípio da Liberdade de Estipulação.
3. O que são e quais as Regras Aplicáveis aos Contratos de Adesão?
- O que são Contratos de Adesão? Cláusulas Contratuais Gerais aplicáveis nas
Relações entre Comerciantes. Limitações à liberdade de Estipulação Contratual.
Limitações aos Contratos celebrados com Consumidores Finais. Sanções.
4. Qual o Papel das Garantias e Títulos de Crédito na Segurança das Relações
Comerciais?
- O que são e quais os Tipos de Garantias e de Títulos de Crédito? Garantias Autónomas/ Condicionais. Cartas de Crédito e de Conforto. Letras e Cheques.
5. Qual o Papel dos Pactos de Confidencialidade?
- Em que casos deve ser celebrado um Pacto de Confidencialidade e quais os seus Limites? Quais as Principais Cláusulas? Cláusulas de Confidencialidade em Contratos
Comerciais.
6. Relação com Consumidores/ Clientes.
