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O Código dos Contratos Públicos
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: 1ª Inscrição: 435 € + IVA
Nota:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição.
Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição.
Data(s) de início: 23 de Março de 2010
Modalidade: Presencial
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Descrição
Saiba qual o Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos.
Objectivos
>Conhecer Procedimentos de Contratação entre a Administração Pública e os seus Fornecedores.
> Apreender o âmbito alargado da Contratação Pública e clarificar o Regime da
Contratação Inhouse.
> Conhecer as Formas de Contratação da Administração Pública.
> Compreender os Mecanismos Electrónicos de Transacção e o Uso de Documentos e
Assinaturas Electrónicas.
> Identificar os Poderes das Entidades Adjudicantes na Gestão Contratual.
> Apurar a Responsabilidade das Partes, em particular o Regime de Responsabilidade
por Erros e Omissões.
> Identificar a Relevância dos Clausulados Contratuais face à Lei.
Destinatários
Directores de Compras, Directores Administrativos, Responsáveis de Logística,
Responsáveis do Dep. Administrativo, Directores Comerciais e Assessores Jurídicos.
Programa
1. Directivas da UE sobre Contratação Pública.
- Princípios Fundamentais. Novos Institutos a adoptar.
2. Entrada em Vigor do Código dos Contratos Públicos.
- Vacacio Legis e Regime Transitório.
3. Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos.
- Conceito e Tipos de Entidades Adjudicantes. Extensão do Conceito de Entidades Adjudicantes e Âmbito da Contratação Pública.
4. Tipos de Procedimentos Incluídos no Código dos Contratos Públicos.
- Critérios de Escolha do Procedimento. Ajuste directo, Concurso público, Concurso
limitado por prévia qualificação, Procedimento de negociação, Diálogo concorrencial.
5. Institutos: Leilão Electrónico, Sistemas de Aquisições Dinâmicos, Centrais de Compras, Sistemas de Qualificação e Acordos-Quadro.
6. Conceito e Prática de Documentos e Assinaturas Electrónicas.
7. Documentos a Apresentar pelos Candidatos, Habilitações e Agrupamentos,
Reclamações Contra Erros e Omissões, Caderno de Encargos.
8. Impedimentos à Participação.
9. Regras sobre a Adjudicação.
- Regras de Densificação do Critério de Adjudicação das Propostas.
10. Regime da Caução nos Procedimentos.
11. Procedimento de Celebração do Contrato Público.
12. Poderes do Contraente Público e Contraente Privado.
