Curso Legislação Laboral - Conheça as alterações

A actualidade do mercado de emprego é muito diversificada. O conhecimento sempre actualizado das principais alterações legislativas do Código do Trabalho e sua Regulamentação Especifica, será sempre uma vantagem competitiva para todos os interessados na gestão das relações laborais. Nesta acção também faremos a ponte para o Código Contributivo da Segurança Social e suas implicações nas relações entre a entidade empregadora e os colaboradores. Venha conhecer as principais alterações nos contratos de estágios profissionais e estágios curriculares. Tenha conhecimento do que está a ser discutido neste momento em Concertação Social sobre a idade legal da reforma e dos valor indemnizatórios por mútuo acordo.

Dotar os formandos de conhecimentos actualizados sobre a Legislação Laboral em vigor com implicações na gestão processual e administrativa da Gestão de Recursos Humanos.

Dar a conhecer todo o enquadramento legal das Faltas, Férias e Feriados e regime de adaptabilidade das empresas: Horários concentrados, Banco de horas e Regime de Adaptabilidade.

Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referente ao Código Contributivo da Segurança Social.

Dar a conhecer as boas práticas na elaboração da contratação de colaboradores, avisos prévio, períodos experimentais, compensação por caducidade e mútuo acordo.

Directores e Técnicos de Recursos Humanos e Administrativos de pessoal e restantes colaboradores com interesse em explorar a Gestão Administrativa de Recursos Humanos.

PROGRAMA

1. Contrato individual de trabalho

Conversão de recibos verdes em contratos sem termo

Contratação a termo certo e incerto

Duração máxima do vínculo contratual a termo certo e incerto

Períodos experimentais

Empresas utilizadoras de prestadores de serviços;

A criação de regimes de emprego específicos de alguns sectores de actividade;

Isenção de contribuições do empregador para a segurança social.



2. Férias e Faltas justificadas e injustificadas

Nova forma de contabilização dos direitos adquiridos e direitos a faltar ao trabalho



3. Despedimento por mútuo acordo

Novos avisos prévios na comunicação aos trabalhadores

Possibilidades de Mútuo Acordo

Cálculo Mútuo Acordo



4. Aumentar a adaptabilidade das empresas

Criação de ‘bancos de horas’;

Concentração da prestação do trabalho

As plataformas fixas de horários

A criação da adaptabilidade grupal dentro das empresas;

As formas de compensação monetária ou em tempo de descanso compensatório do trabalho suplementar e o desconto monetário do absentismo não remunerado



5. Apoio Social pela Seg. Social - A licença de parentalidade inicial:

Aumento da licença parental;

Aumento das licenças por nascimento;

Novas formas de subsidiação na protecção à maternidade e paternidade;

Implicações da entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social nas relações laborais.



6. Outras obrigações da empresa

Declaração de início de actividade;

Mapas e registo das férias;

Balanço social;

Registos de pessoal;

Recibo de retribuição;

Registo de sanções disciplinares;

Certificado de trabalho;

Horários de trabalho;

Relatório Único.