Curso A Formação Profissional e as Novas Obrigações Legais

Saiba o que mudou com o DL nº 7/ 2009, relativo ao Novo Código Laboral, em vigor a partir de 17 de Fevereiro.

> Reconhecer a Formação Interna e a sua Validação nos termos do Código do Trabalho.
> Conhecer a Duração, o Conteúdo, os Procedimentos e as Facilidades de Gestão
Horária e Financeira da Formação a facultar.
> Compreender a Garantia do Direito à Formação como salvaguarda da Produtividade.
> Analisar a Formação de Trabalhadores com Funções Indiferenciadas ou sem
Escolaridade.
> Compreender o Emprego Protegido como modo de Activação da Responsabilidade
Social Empresarial.

Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos,
Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo,
Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.

1. Enquadramento.
- Bases Normativas. Léxico Pertinente. Síntese do Regime. Certificação e
Acreditação. Validação da Formação Externa e Interna. Emissão de Certificados.
2. Formação Profissional Contínua de Activos.
- Requisitos Subjectivos: Obrigação de proporcionar Formação; Prioridades
Subjectivas.
- Requisitos Substantivos: Conteúdo da Formação a ministrar.
- Requisitos Temporais: Duração da Formação; Início de Vigência, Constituição e
Cessação do Direito à Formação; Pacto de Permanência; Gestão Horária e Financeira da Carteira de Formação; Especificidades do Direito à Formação nos Contratos de Trabalho Intermitentes e a Tempo Parcial.
- Requisitos Procedimentais. Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de
Formação. Breve Referência ao Dossier de Acreditação.
3. Estatuto do Trabalhador-Estudante.
- Conciliação com o Direito à Formação. Obrigações Procedimentais. Principais
Direitos e Obrigações emergentes do Estatuto. Cessação de Prerrogativas e Retoma de Direitos.