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Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa
Carga horária: 1 Dia (7 Horas)
Preço: 1ª Inscrição: 435€ + IVA
Nota:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição
Data(s) de início: 27 de Abril
Modalidade: Presencial
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Descrição
Conheça as Alterações e o Impacto da Política de Recursos Humanos na Administração Pública.
Objectivos
> Conhecer ao mais recentes Mecanismos de Flexibilidade e Mobilidade Interna de Trabalhadores.
> Compreender a Evolução Profissional dos Trabalhadores e respectivas Remunerações.
> Reforçar Competências de Gestão e Responsabilização dos Dirigentes.
> Apreender Mecanismos Gestionários para a Profissionalização da Administração Pública.
Destinatários
Directores de Recursos Humanos, Dirigentes, Chefias e Coordenadores de Organismos Públicos com responsabilidade na Avaliação do Desempenho.
Programa
1. Relação entre o QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilidade) e o Planeamento Anual de Postos de Trabalho.
2. As Diversas Modalidades de Emprego Público e sua Relação com os Serviços que cumprem Diferentes Missões do Estado.
3. A Constituição e Cessação Jurídica do Emprego Público.
4. Os Procedimentos do Regime de Nomeação e do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
5. As Incompatibilidades e as Acumulações de Funções.
6. O Regime de Carreiras e sua Relação com o Posicionamento Remuneratório.
7. Relação entre o Desenvolvimento na Carreira e a Avaliação de Desempenho.
8. A Tramitação do Processo Concursal.
9. O Planeamento de Efectivos, os Mapas de Pessoal e a Reafectação e Mobilidade de Efectivos.
10. As Componentes da Remuneração, dos Suplementos e dos Prémios de Desempenho.
11. Regras de Transição para as Carreiras do Regime Geral, do Regime Especial e dos Corpos Especiais.
