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Modalidades de Contratos de Trabalho (E-Learning)
Entidade formadora:
Locais de formação: A Distância
Carga horária: 35 Horas (A Distância)
Preço: 1ª Inscrição: 395 € + IVA
Nota: Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição.
Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição.
Data(s) de início: 12 de Abril de 2010
Modalidade: E-Learning
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Descrição
Saiba quais as Alterações decorrentes do Decreto Lei n.º 7/ 2009, que Aprova o Novo Código do Trabalho, em vigor a 17 de Fevereiro.
Objectivos
>Conhecer os Procedimentos e Tramitação Legal inerentes à
Contratação Laboral.
> Identificar as Fontes de Direito de Trabalho inerentes ao momento da Contratação.
> Desenvolver Técnicas de Elaboração de um Contrato de Trabalho.
> Calcular os Créditos Laborais e a Documentação para o Trabalhador na Cessação do Contrato a Termo.
> Potenciar as Possibilidades Legais de aproveitamento de Mão-de-Obra a benefício de
vários Empregadores.
> Conhecer as vantagens da Contratação em Comissão de Serviço Interna e Externa.
Destinatários
Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores Administrativos, Responsáveis
de Pessoal, Directores de Departamento, Novos Colaboradores de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, Assessores e Consultores Laborais e Assessores Jurídicos.
Programa
1. As Fontes de Direito de Trabalho e os Elementos Essenciais do Contrato de
Trabalho. As Fontes de Direito de Trabalho. O Contrato de Trabalho: Noção. Características essenciais. Figuras afins.
2. Os Tipos de Contrato de Trabalho. Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado: Contrato-Promessa de Trabalho.
Contrato de Adesão.Requisitos Formais e Procedimentais.
Contrato de Trabalho a Termo Certo e Incerto: Modalidades a termo certo e incerto.
Requisitos Formais.Requisitos Substantivos. Requisitos Temporais. Vicissitudes de
Cessação. Regime de Sucessão.
3. As Dimensões Estáticas da Relação Jurídico-Laboral e a sua Salvaguarda Contratual.
A Vertente Subjectiva do Contrato de Trabalho: Tipos de Empregadores e respectiva
caracterização. Regime da Pluralidade de Empregadores. Poderes e Deveres Patronais. Deveres Profissionais. Cumprimento e Incumprimento dos deveres profissionais e consequente Repercussão Disciplinar na cessação do Contrato de Trabalho.
A Vertente Objectiva do Contrato de Trabalho: Actividade Contratada. Período
Experimental. Regime Jurídico da Mobilidade Funcional. Regime Jurídico da Comissão
de Serviço.
4. Obrigações Procedimentais e Minutas de Contratação.
