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O Novo Código Contributivo da Segurança Social
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: Preço 1ª Inscrição: 435€ + IVA
Nota: Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição
Data(s) de início: 14 de Junho
Modalidade: Presencial
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Descrição
Conheça as Novidades, Procedimentos Obrigatórios e Implicações decorrentes da Publicação da Lei nº 110/ 2009, com entrada em vigor a 01 de Janeiro de 2011
Objectivos
> Identificar os Direitos e Obrigações dos Contribuintes e Beneficiários da Segurança Social na perspectiva das Empresas Portuguesas.
> Conhecer os Timings de Início de Vigência do Novo Código Contributivo e as suas Implicações Práticas.
> Saber proceder à Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.
> Conhecer os Novos Pressupostos da Base de Incidência Contributiva e seu Impacto nas Remunerações
e Complementos Salariais.
> Analisar as Alterações da TSU.
Destinatários
> Directores de Recursos Humanos
> Responsável de Pessoal
> Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal
> Responsáveis de Formação
> Assessores Jurídicos
> Directores Gerais
> Técnicos de Recursos Humanos/ Formação
> Administrativos da Área de Recursos Humanos/ Formação
> Novos Colaboradores dos Departamentos Administrativo/ de Pessoal/ Formação
Programa
1. Enquadramento.
- Bases Normativas. Início de Vigência. Relação Jurídica de Vinculação.
Inscrição. Relação Jurídica Contributiva.
2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém.
- Trabalhadores Abrangidos.
- Eventualidades Protegidas: em Especial, o Estatuto de Parentalidade.
- Obrigações Procedimentais.
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas: contribuições e quotizações.
- Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva em Função
dos Tipos de Contrato de Trabalho.
3. Regime Especial Contributivo do Trabalho Intermitente.
- Noção e Regime do Contrato de Trabalho Intermitente.
- Eventualidades Protegidas.
- Taxas Contributivas.
4. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio.
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
- Eventualidades Protegida
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas.
5. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários
de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas.
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
- Eventualidades Protegidas.
- Base de Incidência Contributiva.
- Acumulação de Funções.
- Taxas Contributivas.
6. Incumprimento da Obrigação Contributiva.
- Tipos de Dívida.
- Efeitos do Incumprimento.
- Garantias.
- Privilégios Creditórios.
7. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.
8. Agenda Laboral.
