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O Novo Código Contributivo da Segurança Social
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: 1ª Inscrição: 435 € + IVA
Nota:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição.
Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição.
Data(s) de início: 18 de Março de 2010
Modalidade: Presencial
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Descrição
Conhecer os Procedimentos Obrigatórios decorrentes da
Publicação da Lei nº 110/ 2009, de 16 de Setembro, que aprova o Novo Código Contributivo.
Objectivos
> Identificar os Direitos e Obrigações dos Contribuintes e Beneficiários da Segurança
Social na perspectiva das Empresas Portuguesas.
> Conhecer os timings de Início de Vigência do Novo Código Contributivo e as suas
Implicaçõeas Práticas.
> Saber proceder à Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.
> Conhecer os Novos Pressupostos da Base de Incidência Contributiva e seu Impacto nas Remunerações e Complementos Salariais.
> Conhecer as Alterações da TSU.
Destinatários
Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de
Formação, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Administradores.
Programa
1. Enquadramento.
- Bases Normativas. Início de Vigência. Relação Jurídica de Vinculação. Inscrição.
Relação Jurídica contributiva.
2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém.
- Trabalhadores Abrangidos.
- Eventualidades Protegidas:
. Em Especial, o Estatuto de Parentalidade.
- Obrigações Procedimentais.
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas: contribuições e quotizações.
- Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva em Função dos Tipos de Contrato de Trabalho.
3. Regime Especial Contributivo do Trabalho Intermitente.
- Noção e Regime do Contrato de Trabalho Intermitente.
- Eventualidades Protegidas.
- Taxas Contributivas.
4. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio.
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
- Eventualidades Protegidas.
- Base de Incidência Contributiva.
- Taxas Contributivas.
5. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de
Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas.
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos.
- Eventualidades Protegidas.
- Base de Incidência Contributiva.
- Acumulação de Funções.
- Taxas Contributivas.
6. Incumprimento da Obrigação Contributiva.
- Tipos de Dívida.
- Efeitos do Incumprimento.
- Garantias.
- Privilégios Creditórios.
7. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.
8. Agenda Laboral.
