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O Regime da Parentalidade
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: 1ª Inscrição: 435 € + IVA
Nota: Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição
Data(s) de início: 15 de Junho
Modalidade: Presencial
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Descrição
Esclareça as suas Dúvidas acerca do Decreto Lei que define e regulamenta o Regime Jurídico de Protecção Social na Parentalidade
Objectivos
> Conhecer e avaliar as Alterações ao Estatuto da Parentalidade, de acordo com o Código do Trabalho.
> Analisar as Consequências da Parentalidade na Adaptabilidade, Trabalho Suplementar, Trabalho Nocturno e nas Férias.
> Conhecer os Tipos de Subsídios em matéria de Protecção Social da Parentalidade.
> Identificar os Prazos, Declarações e Comprovativos Exigíveis pelo Empregador.
> Conhecer a Flexibilização Horária do Trabalhador com Responsabilidades Familiares.
Destinatários
Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de Formação, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Administradores.
Programa
1. Conceitos em Matéria de Protecção da Parentalidade.
2. Licenças.
- Licença em situação de Risco Clínico durante a Gravidez; por Interrupção de Gravidez; Parental Inicial; Parental Exclusiva da Mãe; Parental Exclusiva do Pai; Parental Complementar; por Adopção.
3. Dispensas.
- Dispensa da Prestação de Trabalho por parte de Trabalhadora Grávida, Puérpera ou Lactante, por motivo de Protecção da sua Segurança e Saúde; para Amamentação e Aleitação; para Consultas Pré-Natais; para Avaliação para Adopção.
4. Faltas.
- Faltas para Assistência a Filhos Maiores e Menores; para Assistência a Netos; para Assistência a Membro do Agregado Familiar; para Deslocação à Escola; para Assistência a Filho; para Assistência a Filho com Deficiência ou Doença Crónica.
5. A Flexibilização Horária do Trabalhador com Responsabilidades Familiares.
6. Consequências da Parentalidade na Adaptabilidade, Trabalho Suplementar, Trabalho Nocturno e nas Férias.
7. Procedimentos.
- Prazos, Declarações e Comprovativos Exigíveis pelo Empregador.
8. Regime de Licenças, Faltas e Dispensas.
- Efeitos nos Subsídios de Férias e de Natal.
9. Igualdade e Não Discriminação.
10. Protecção no Despedimento.
11. Protecção Social da Parentalidade.
- Tipos de Subsídios.
- Condições de Atribuição de Subsídios.
- Deveres dos Beneficiários.
- Requerimento e Meios de Prova Exigíveis.
- Registo de Remunerações por Equivalência.
- Acumulação de Subsídios.
12. Resolução de Casos Práticos e Debate com os Participantes.
