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Workshop Avançado Processamento Salarial e o Código do Trabalho
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa e Porto
Carga horária: 7 horas
Preço: 435€ 35% Desconto para Particulares.
Consulte-nos para Descontos de Grupo ou Campanhas em vigor.
Data(s) de início: Lisboa 08.03.2012
Porto 06.03.2012
Modalidade: Presencial
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Descrição
Conhecer as Principais Alterações Legislativas e as suas Implicações no Processamento Salarial.
Destinatários
Responsáveis dos Departamentos Administrativos e de Pessoal, Directores de Recursos Humanos, Administrativos da Área de Pessoal e Técnicos de Recursos Humanos.
Programa
1. A Retribuição.
- Componentes da Retribuição.
- Modalidades da Retribuição.
- Cálculo de Retribuições (valor da retribuição horária, subsídio de alimentação, prémios, comissões, abono para falhas, trabalho suplementar, feriados, isenção de
horário de trabalho, subsídio de natal, subsídio de férias, retribuição das férias, ajudas de custo no país e estrangeiro).
2. Pagamento da Retribuição.
- Forma de Cumprimento, Lugar de Cumprimento e Tempo de Cumprimento.
- As Compensações, Descontos Legais e Descontos por Ordem Judicial de Penhora do Salário.
- O Recibo de Pagamento e o seu Conteúdo Obrigatório.
- O Novo Regime de Protecção do Trabalhador em caso de não pagamento pontual da retribuição (Casos Especiais de direito a prestações de desemprego, suspensão de execução fiscal, suspensão de venda de bens penhorados, suspensão de execução de sentença de despejo).
3. A Segurança Social.
- As mais Recentes Alterações Legislativas e o seu Impacto no Processamento de Salários.
4. Ausências ao Trabalho.
- Noção e Natureza Jurídica da Falta.
- Faltas Justificadas e Injustificadas.
- Efeitos das Faltas na Retribuição, na Antiguidade, Efeitos Disciplinares e nas
Férias.
- Outras Ausências ao Trabalho: licenças e dispensas.
