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Workshop Avançado Processamento Salarial e o Código do Trabalho
Entidade formadora:
Locais de formação: Lisboa
Carga horária: 7 Horas
Preço: 1ª Inscrição: 435 € + IVA
Nota:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B2 no acto da inscrição.
Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C2 no acto da inscrição.
Data(s) de início: 15 de Abril; 03 de Novembro
Modalidade: Presencial
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Descrição
Actualizado com as mais recentes Alterações Legislativas, com Impacto no
Processamento de Salários.
Objectivos
>Conhecer as Principais Alterações Legislativas e as suas Implicações no Processamento Salarial.
> Conhecer o Novo Regime de Protecção do Trabalhador em caso de Não Pagamento Pontual da Retribuição.
> Conhecer a Base de Cálculo das Contribuições devidas à Segurança Social.
> Identificar os Casos Especiais de Cálculo da Retribuição.
> Saber as Obrigações em matéria de Contratação de Trabalhadores Independentes e
efectuar os respectivos Cálculos das Contribuições.
Destinatários
Responsáveis dos Departamentos Administrativos e de Pessoal, Directores de Recursos Humanos, Administrativos da Área de Pessoal e Técnicos de Recursos Humanos.
Programa
1. A Retribuição.
- Componentes da Retribuição.
- Modalidades da Retribuição.
- Cálculo de Retribuições (valor da retribuição horária, subsídio de alimentação, prémios, comissões, abono para falhas, trabalho suplementar, feriados, isenção de horário de trabalho, subsídio de natal, subsídio de férias, retribuição das férias,ajudas de custo país e estrangeiro).
2. Pagamento da Retribuição.
- Forma de Cumprimento, Lugar de Cumprimento e Tempo de Cumprimento.
- As Compensações, Descontos Legais e Descontos por Ordem Judicial de Penhora do Salário.
- O Recibo de Pagamento e o seu Conteúdo Obrigatório.
- O Novo Regime de Protecção do Trabalhador em caso de não pagamento pontual da retribuição (Casos Especiais de direito a prestações de desemprego, suspensão de
execução fiscal, suspensão de venda de bens penhorados, suspensão de execução de
sentença de despejo).
3. A Segurança Social.
- As mais Recentes Alterações Legislativas e o seu Impacto no Processamento de Salários.
4. Ausências ao Trabalho.
- Noção e Natureza Jurídica da Falta.
- Faltas Justificadas e Injustificadas.
- Efeitos das Faltas na Retribuição, na Antiguidade, Efeitos Disciplinares e nas
Férias.
- Outras Ausências ao Trabalho: licenças e dispensas.
