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Novo Regime Jurídico de Higiene e Segurança no Trabalho (Lei n.º 102/2009 de 10 Setembro)
Entidade formadora:
Locais de formação: PORTO - Rua Sá da Bandeira, 766, 1º Esq.
Carga horária: DURAÇÃO: 6 horas
HORÁRIO:
10 às 13 e das 14 às 17 horas
Preço: 60€
Data(s) de início: Sábado, 6 de Março de 2010
Modalidade: Presencial
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Descrição
Sem Informação
Objectivos
Pretende-se que os formandos no final da formação conheçam o regime jurídico aplicável à segurança e saúde no trabalho.
Objectivos específicos:
Conhecer os princípios gerais de prevenção; Conhecer as obrigações dos diferentes intervenientes no processo de SST; Organizar e coordenar os serviços de SST.
Destinatários
Responsáveis / Técnicos pela Higiene e Segurança, Gestores, Responsáveis operacionais com responsabilidades em Sistemas de HST. Estudantes e outros com interesse na área.
Programa
- Âmbito da lei
- Princípios gerais da prevenção
- Sistema nacional de prevenção de riscos profissionais
- Obrigações do empregador
- Obrigações do trabalhador
- Consulta, informação e formação dos trabalhadores
- Representantes dos trabalhadores
- Vigilância da saúde
- Metodologia de acção nas actividades condicionadas
- Organização dos serviços de SHST e suas responsabilidades
